INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE AFILIADO

Pelo presente instrumento particular PRIMEBUY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 51.203.240/0001-24 sede na Rua dos Pescadores, 76, Sala 08, Cambuci, São Paulo-SP, CEP: 01.522-030, doravante denominada 3CLIQUES CLUBE; e a pessoa devidamente qualificada da Ficha de Cadastro, doravante denominada AFILIADO, pactuam o seguinte: celebram o presente Contrato de Afiliado, o qual se regerá pelos termos, cláusulas e condições a seguir descritas dos:

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO: 

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos e titular de uma conta ativa na 3CLIQUES CLUBE;  

b) Possuir CPF válido;  

c) Não ser um concorrente direto ou indireto da 3CLIQUES CLUBE ou de qualquer empresa do seu grupo econômico;  

d) Não ser um empregado tampouco manter qualquer relação de trabalho com a 3CLIQUES CLUBE;  

e) Ter perfil de comunicação compatível com a filosofia, proposta e atividades comerciais da 3CLIQUES CLUBE. 

TERMOS E CONDIÇÕES:

1. Empresa: 3CLIQUES CLUBE é uma entidade de negócios que utiliza o sistema de afiliação por venda direta para comercialização de seus produtos e de terceiros.
2. Consumidor: É qualquer pessoa que adquira ou consuma produtos da 3CLIQUES CLUBE comercializados por um Afiliado.
3. Afiliado: é uma pessoa que, na condição de Afiliado, participa do sistema de Afiliação de uma empresa de venda direta, sem manter com essa empresa relação de emprego. O Afiliado comercializa produtos diretamente para os consumidores finais, geralmente demonstrando e explicando os produtos, ou mesmo adquirindo para uso.
4. Plano de Marketing: é o modelo utilizado para bonificação, a forma pela qual os Afiliados estarão vinculados uns aos outros para fins de formação do grupo de vendas. São as regras do plano de marketing que ditam os valores que comporão as bonificações.
5. Produto: é um produto produzido ou comercializado pela 3CLIQUES CLUBE.
6. Treinamento: Qualquer atividade conduzida com o objetivo de auxiliar uma pessoa a se tornar um Afiliado.
7. Venda Direta: é a comercialização de produtos diretamente ao consumidor, em sua residência ou de outras pessoas, em seu local de trabalho ou em qualquer outro ambiente diverso de um local de varejo permanente e fixo, através da ação de um Afiliado.
8. Comprovante de Pedido: é um documento manuscrito, impresso ou digitalizado em formato para impressão ou download, que confirme os detalhes do pedido efetuado por um consumidor e sirva como comprovante de venda.
9. Loja Virtual: ambiente de compras de produtos da 3CLIQUES CLUBE na rede mundial de computadores.
10. Afiliado ativo: é o Afiliado que fez a compra do Plano Mensal por período no valor de R$ 30.
11. Período de Ativação: é o intervalo de 30 dias.
12. Os termos apresentados devem ser interpretados em sua estrita forma descrita neste instrumento, mesmo que haja em qualquer expressão alguma forma diversa, devendo ser utilizado a aqui exposta.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

13. Por meio destes Termos Gerais, as partes têm entre si, justa e acertada a celebração do presente Instrumento Particular de Contrato de Afiliação para promover e revender os produtos da 3CLIQUES CLUBE e dos seus Fornecedores Homologados, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais, fazem parte integrante destes termos o Manual de boas vindas da 3CLIQUES CLUBE, doravante denominado Manual de Negócio, que pode ser acessado através do seu escritório virtual.
14. As partes aceitam expressamente a validade das assinaturas eletrônicas que se baseiem na manifestação de aceite em documento eletrônico.
15. O AFILIADO é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, ficando a 3CLIQUES CLUBE isenta de qualquer responsabilidade (civil, criminal ou fiscal) por informações incorretas ou falsas fornecidas pelo AFILIADO.
16. Após a confirmação do cadastro e o aceite eletrônico desse instrumento, pelo AFILIADO, fica ajustado o direito de revenda de produtos da 3CLIQUES CLUBE e dos seus Fornecedores Homologados.
17. Com o aceite eletrônico deste instrumento, o AFILIADO declara estar ciente de todas as regras constantes do Manual de Negócios,obrigando-se a cumpri-las integralmente.
18. A 3CLIQUES CLUBE reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar o Manual de Negócios a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada ao Afiliado com uma antecedência mínima de 7 (sete) dias. O Afiliado concorda que a continuidade de sua participação no Programa após o período de notificação constituirá aceitação das mudanças realizadas.
19. Será considerado válido um único número de inscrição de CPF por contrato, não podendo estar cadastrado em outro contrato com o mesmo CPF.
20. Da mesma forma, será considerado válido apenas um número de inscrição de CNPJ por contrato.
21. Não é permitido o AFILIADO que já tenha um cadastro com número de inscrição como pessoa física, efetuar um segundo cadastro com inscrição de pessoa jurídica ou vice-versa.
22. Qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e considerada capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, poderá solicitar seu cadastro como AFILIADO.
23. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
24. O AFILIADO, observadas as disposições neste instrumento, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades na forma que melhor lhe convier, podendo a seu exclusivo critério exercer outras atividades (remuneradas ou não), devendo o AFILIADO que exercer cargo público estar ciente de eventuais impedimentos para exercer paralelamente outro vínculo remunerado, previstos na legislação competente.
25. O AFILIADO não tem vínculo empregatício com a 3CLIQUES CLUBE, não é agente, representante, sócio, franqueado ou procurador, sendo vedado assumir qualquer compromisso ou obrigação em nome da 3CLIQUES CLUBE. O AFILIADO é empreendedor de livre iniciativa, não tendo qualquer subordinação à 3CLIQUES CLUBE, atuando por sua própria conta e risco. O AFILIADO estabelecerá seus horários para desenvolver o negócio 3CLIQUES CLUBE e será o único responsável pelo cumprimento das obrigações sociais, sejam elas trabalhistas ou previdenciárias, de quem contratar para o escopo deste contrato.
26. O AFILIADO é o único responsável pela obtenção de eventuais licenças devidas para o regular exercício da atividade, pelo recolhimento de impostos e outros procedimentos legais necessários à operação de venda direta, de acordo com a legislação do seu Município.
27. O AFILIADO declara estar ciente de que o negócio da 3CLIQUES CLUBE é baseado na revenda ou consumo próprio dos produtos da 3CLIQUES CLUBE e de seus Fornecedores Homologados, publicados na loja virtual da 3CLIQUES CLUBE
28. O AFILIADO poderá revender os produtos da marca 3CLIQUES CLUBE, sem qualquer delimitação de região.
29. O AFILIADO, a seu livre critério, poderá adquirir produtos da 3CLIQUES CLUBE a qualquer tempo, seja para consumo próprio ou revenda.

COMPROMETE-SE O AFILIADO:

30. Conduzir e desenvolver seu negócio de forma ética, promovendo produtos e oportunidades, respeitando todos os integrantes da rede do negócio de 3CLIQUES CLUBE. As regras do Manual de Negócios e da legislação vigente.
31. De acordo com o Plano de Marketing da 3CLIQUES CLUBE. O AFILIADO poderá, a seu critério, ativar seu próprio canal de Afiliação para ter o direito de:
    1. Apresentar o negócio da 3CLIQUES CLUBE a outros Afiliados;
    2. Receber as bonificações sobre a pontuação gerada pela revenda de produtos efetuada pelos Afiliados em suas organizações descendentes, quando qualificado de acordo com as regras previstas no Manual de Negócios.
32. Recebimento das bonificações. Todo AFILIADO, tem em suas solicitações de saques os descontos dos impostos INSS de acordo com a tabela do INSS do ano vigente, e para aqueles com retirada mensal com valores enquadrados na tabela do IR, estará subordinado ao pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física, na forma dos regulamentos da Receita Federal do Brasil, ocasião na qual ficará retido, na fonte pagadora, ou seja, pela 3CLIQUES CLUBE, o percentual referente, de acordo com a Tabela de Rendimentos Tributáveis da Receita Federal do Brasil, ao Imposto de Renda.
33. A 3CLIQUES CLUBE efetuará o pagamento de bonificação ao AFILIADO de acordo com a sua qualificação em cada ciclo no negócio com pagamento via depósito bancário.
34. Fica estipulado que a 3CLIQUES CLUBE poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato, se o AFILIADO infringir as cláusulas contratuais e/ou as regras do Manual de Negócios.
35. Efeito da Rescisão/Suspensão. Ao término deste Contrato por qualquer razão, o Afiliado deverá cessar imediatamente todo o uso dos Links de Afiliado da 3CLIQUES CLUBE e deixará de se representar como um Afiliado da 3CLIQUES CLUBE 
36. O presente contrato não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio, vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária ou transferência de direitos de propriedade intelectual. Devendo o AFILIADO responder, com exclusividade, por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias etc.
37. O uso do nome e marca 3CLIQUES CLUBE ou de outros sinais distintivos relacionados aos Fornecedores Homologados pelo AFILIADO somente será tolerado quando tiver como único e exclusivo objetivo a promoção do produto para revenda. Nos termos do presente Contrato.
38. Fica expressamente vedada a utilização da marca 3CLIQUES CLUBE e de seus produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo AFILIADO. Salvo com autorização expressa da 3CLIQUES CLUBE.
39. O presente Contrato Particular de Credenciamento de Afiliação para Revenda de produtos da 3CLIQUES CLUBE é celebrado por prazo indeterminado.
40. O AFILIADO autoriza a 3CLIQUES CLUBE, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, imagem, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à renumeração, para eventual utilização pela 3CLIQUES CLUBE.
41. O AFILIADO autoriza a 3CLIQUES CLUBE, durante a vigência deste contrato, a usar suas informações pessoais, tais como, nome, endereço, telefone, e-mail, número cartão de crédito etc., para fins administrativos e comerciais.
42. O AFILIADO declara e reconhece a existência de normas, regulamentos e procedimentos operacionais constantes do Manual de Negócios, do Sistema de Treinamento Oficial que visam disciplinar e organizar o negócio em benefício das partes mencionadas neste contrato e demais Afiliados, para o crescimento e desenvolvimento de todos.
43. O AFILIADO concorda que a 3CLIQUES CLUBE poderá, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padrões mencionados, diante da necessidade de aperfeiçoamento e adequação ao negócio, evolução do mercado e das leis do país. Mediante a comunicação a AFLIADO pelo escritório virtual.
44. Hereditariedade, em caso de falecimento do AFILIADO, o Contrato de Afiliação poderá ser transferido para seu herdeiro natural, de acordo com a vocação hereditária, a capacidade para suceder e as demais regras de sucessão vigentes no País. Qualquer forma de sucessão deverá ser aprovada pelo Departamento Jurídico da 3CLIQUES CLUBE antes de ser efetivada. No caso de não haver herdeiro ou interesse do mesmo na continuidade da Afiliação, o Contrato será rescindido de acordo com as Normas descritas no Manual de Negócios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

45. Mostra-se como uma oportunidade de negócio viável a qualquer pessoa de todas as idades e níveis de renda, especialmente aquelas que querem maior flexibilidade, independência e que tenham espírito empreendedor, que gostem de trabalhar com pessoas e procuram uma oportunidade de ganhos ilimitados com um investimento pequeno.
46. Qualquer dúvida, sugestões e reclamações deverão ser encaminhadas ao SAC da 3CLIQUES CLUBE ou no site oficial da empresa.
47. Todos os detalhes e regras sobre o plano de marketing, bonificação, recebimento de bonificação, tributos e demais informações estão presentes no Manual de Negócios.
48. A 3CLIQUES CLUBE construiu o melhor Plano de Marketing para Vendas Diretas e produtos com elevada qualidade, para com isso se tornar a melhor empresa de Vendas Diretas do mundo. Contudo, a Empresa acredita na sua parceria, como AFILIADO e estará sempre o apoiando o seu trabalho com o máximo respeito às condutas éticas.
49. E, por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam o presente Contrato.